sábado, 9 de julho de 2016

HÁ COERÊNCIA NA INCOERÊNCIA?

Vez por outra fico observando determinados comentários e postagens nas redes sociais, onde estas dotadas de uma completa falta de respeito ao estado democrático de direito, onde está inserida a dita DEMOCRACIA.
Democracia, pasmem, defendida pelo (s) autor (es) das postagens, que não medem esforço para aniquilar a todos que divergem de sua posição, sobretudo, a política.
São “matérias” onde a agressividade para com os que pensam diferente, ou tomam decisões políticas divergentes do autor, são taxados de todos os adjetivos pejorativos que possam existir. Uma agressão ao ser humano e ao estado democrático de direito.
Ao ler algumas, porque precisa ter natureza de verdadeiro guerreiro e um estômago como diz o dito popular, de avestruz, fico meditando quanto ódio alguns internautas têm dos que democraticamente divergem de seu pensamento, e de sobressalto, penso que tudo não passa de pura infelicidade pessoal, frustração e talvez inveja, quiçá até mesmo incoerência.
Incoerência diante do fato da maioria serem pessoas com algum conhecimento educacional, e que submergem em seus fatídicos textos pegadas na areia de uma justiça, verdade e certeza, esta, na incrédula crença de que somente os que estão ao seu lado, em especial político, são os únicos e verdadeiros donos da mais sublime capacidade de ser honesto, verdadeiro e justo.
As afirmações são tão fortes e ditas com tanta raiva e desvario que aos menos atentos, podem até imaginar que essas pessoas (autores) vivem e contemplam a mais pura democracia, que são verdadeiros anjos dentro de um mundo externo cheio de pecadores, corruptos e aniquiladores de sonhos.
Sonhos? Ou pesadelos? As postagens são recheadas de discórdia, ódio, falta de senso comum, de respeito ao próximo pelo simples fato deste discordar daquele. Estamos diante de um ser etnocêntrico.
Isto mesmo, um ser dotado de etnocentrismo puro, tal qual a raça Ariana buscada incessantemente por Hitler na Alemanha, onde pessoas de etnias diferentes eram sacrificadas em nome da raça pura, os ditos “galeguinho dos olhos azuis”.
Mas precisamos descrever o que é etnocentrismo. Nos ensina a boa doutrina que Etnocentrismo é um conceito da Antropologia definido como a visão demonstrada por alguém que CONSIDERA O SEU GRUPO ÉTNICO OU CULTURA O CENTRO DE TUDO, portanto, num plano mais importante que as outras culturas e sociedades.  
Tomando o conceito por base e aplicando sobretudo no momento político atual, observa-se que tais autores, estão buscando demonstrar que seu pensamento é coerente com o estado democrático de direito, onde ao atacar os que pensam diferente, defendem a democracia, o avanço, as melhorias, e.t.c, enfim, buscam cobrir a incoerência de seus pensamentos tentando vender a coerência de seus pensamentos. Daí o questionamento: Há coerência na incoerência?
Para estes seres bizarros, sim, pois no auge de sua incoerência, demagogicamente tentam repassar aos demais que seu posicionamento é coerente, mesmo atacando quem pensa diferente.
Entendo que não há coerência nessas incoerências, mas tão somente, um ser de uma vida não resolvida, de frustações pessoais, que mesmo tendo conseguido seu lugar ao sol, firmado uma vida material estável, falta-lhe a evolução espiritual para que possa respeitar o próximo, já que estes autores, jamais conseguirão amar o próximo, cumprindo um dos maiores ensinamentos do grande irmão e Mestre Jesus.
A estes, somente peço a clemência do Pai Onipotente, para que possa abrandar sua mente e seu coração, para que possam enxergar além do próprio nariz, talvez não cheguem a ter a visão do Olho de Tandera (visão além do alcance – Thundercats), mas possa ver que existem pessoas a sua imagem e semelhança que merecem respeito.

A estes, desejo que nos caminhos da vida, possam descobrir e usar da ética, sabedoria, respeito e capacidade de amar. E se não conseguirem, ao menos usem do bom senso e sejam coerentes com seus próprios pensamentos e ações.

sábado, 2 de julho de 2016

O compromisso dos eleitores

Artigo: O compromisso dos eleitores

Brasília – Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta sexta-feira (1º), no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre (RS).
O compromisso dos eleitores
Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB
A sociedade brasileira precisa cultivar o hábito do debate político, especialmente em momentos como o atual, em que enfrentamos uma crise ética e moral sem precedentes na história de nosso país. Uma autoanálise será de grande valia para que cada um de nós perceba que a responsabilidade pelos rumos até aqui traçados, e principalmente o futuro, depende da nossa atenção ao voto.
Penso que devemos deixar de usar como desculpa a ideia de que temos uma jovem democracia. Em pleno 2016, com todo o avanço tecnológico e acesso à informação que possuímos, é um equívoco achar que há algo de jovem em nosso sistema político. O que precisa amadurecer é o comportamento do eleitor.
A manifestação de descontentamento da sociedade com os rumos tomados pelos agentes públicos deve ocorrer sempre que algo ultrapasse a barreira da boa gestão, da ética e da moralidade.
O voto é um direito que traz grandes responsabilidades. A maior delas é o controle permanente dos eleitos. Eles foram os escolhidos para representar a sociedade e devem guardar coerência com as ideias e discursos que renderam sua eleição. O papel do eleitorado é justamente exigir que isso ocorra. Esse controle deve ser feito diariamente e não apenas quando o quadro político esteja irreversivelmente deteriorado.
Cada um de nós - não apenas os gestores públicos - precisa ter o compromisso com a gestão pública, de responsabilidade com o uso do dinheiro arrecadado com o suor dos contribuintes e com o fim da corrupção. Esse é sim também papel do eleitor. Fiscalizar e cobrar de maneira permanente os eleitos.
E essa cobrança precisa ser feita de maneira dura. Precisamos exercitar a boa memória e não reeleger aqueles que no seu histórico tenham desrespeitado a confiança recebida do eleitorado. Faltam recursos para investir em saúde, segurança, educação e justiça.
A sociedade não tem o direito de esmorecer até que exista de fato uma sintonia verdadeira entre os anseios do eleitor e o comportamento dos eleitos. É preciso que todos aqueles que receberam a honra de representar a sociedade ponham em prática o discurso que lhe fez merecer cada voto. E que deixem de lado o universo que os separa da realidade quando estão detrás dos vidros escurecidos dos carros oficiais e a bordo dos jatinhos pagos com o dinheiro público.

O POLÍTICO, O ELEITOR E O CARCARÁ

O Político, O Eleitor e O Carcará

Na admirável leveza do ser, e na grandiosidade da Mãe natureza, busco sempre comparar as ações semelhantes praticadas pelos seres vivos, em especial, os ditos racionais e irracionais, os quais ainda tenho dúvidas em quem é quem diante das ações de cada um deles. Neste momento, me vem na mente o quadro comparativo entre os seres alhures descritos, e me antecede a necessidade de explicitar para alguns que não conhecem o sertão, o que é um Carcará. 

O Carcará: Carcará ou caracará (nome científico: Caracaraplancus) é uma espécie de ave de rapina da família dos falconídeos. Mede até 60 cm de altura e sua envergadura chega a 123 cm, onívoro, é bastante OPORTUNISTA, aproveita de todas as fontes disponíveis, ou seja, COME DE TUDO... para não nos aprofundarmos, na descrição dessa ave, completemos a sua descrição detendo-nos ao seu comportamento em nossa região (Oeste Potiguar), onde esta ave de rapina muda seu hábito alimentar, quando do início da reprodução dos ovinos e caprinos, onde o astuto caçador passa a “pastorar” (vigiar) os rebanhos para se alimentar dos filhotes, causando verdadeira tragédia, vez que dos filhotes prefere os olhos e a língua, deixando-os sem visão e sem voz “berrar”. 

Isto posto, acreditamos que os leitores já começaram a fazer as devidas comparações, entre o Político, o Eleitor e o Carcará, senão vejamos: O Político passa parte o tempo (de uma eleição a outra) sem muita movimentação nos seus ditos territórios, alimentando-se de um ou outro momento festivo para aparecer e ser percebido; o Eleitor, mantem-se nesse mesmo padrão, não se manifesta na maioria das vezes e fica a observar a sua presa, o Político, que ao se aproximar a eleição, enche o gogó de falácias, o bolso de dinheiro e sai na captura de suas presas, e igual o Carcará, buscando deixar o eleitor sem visão real dos fatos e silenciando – os eleitores venais. Claro que existem, graças a Deus as exceções em ambos os casos. 

Mas prossigamos nas comparações, observe caro leitor (a), que os hábitos se assemelham, o Carcará que por natureza e um zelador e digamos limpador de nossas matas, capturando insetos, cobras, roedores, e.t.c, de repente muda seu hábito e passa a caçara as frágeis vítimas – filhotes de animais; o Carcará conforme descrito acima, é OPORTUNISTA E COME DE TUDO, assim também se comporta o Político e o Eleitor, repito, com exceções. OPORTUNISTA, porque passa a viver das falhas dos seus “adversários” outrora “correligionários”, onde com raríssimas exceções aponta a solução para o erro alheio, pregando a cultura do quanto pior melhor, e até mesmo, impondo defeitos e erros onde não existem, criando fatos sem a devida verificação da veracidade. COME DE TUDO, porque não seleciona seu público, ataca a tudo e a todos que não compartilhem de seus pensamentos, denigrem, difamam que não rezar na sua cartilha; o eleitor só é bom se for seu, o líder político só presta de estiver ao seu lado. 

Do outro lado e não muito distante está o Eleitor, que busca a discórdia política entre os líderes para ampliar o seu leque de ação, buscando atacar em todos os lados, com um único objetivo: lucrar, obter vantagens pessoais na maior parte do tempo, afinal, este ano serão somente 45 dias de caça oportunista e devoradora de sonhos, ideais e acima de tudo, comedora do bem comum, vez que, estes agentes (Político e Eleitor) não buscam o bem coletivo, o desenvolvimento social, mas tão somente o preenchimento de seu ego maléfico. 

Assim como o Carcará, o Político e o Eleitor (frise-se: com exceções) juntam-se para atacar em bandos, buscando confundir sua pressa e mostrar força diante da fragilidade social, que muitas vezes, não enxerga o Carcará que se esconde dentro do Político e do Eleitor venal, o que antes era bom, agora é mau, o que fazia o bem só faz o mal. Por fim, acredito que muitas outras semelhanças o leitor(a) irá encontrar, aqui peço desculpas a Mãe Natureza, por comparar tão sublime ser – O Carcará – a seres de rapina, egoístas sem senso coletivo, rogando a todos os que não se enquadram nesse comparativo, que ao receber tais elementos no aconchego do seu lar ou do seu trabalho, pergunte aos mesmos, o que eles têm de propostas concretas para o desenvolvimento social, coletivo, enfim, o bem comum, não percam a visão e a voz. Se na resposta estes “tutubiarem” diga-lhes assim: ”Desculpem-me, vou ter que me ausentar, preciso proteger meus borregos e cabritos (família, amigos e a sociedade), pois vi que os Carcarás estão soltos.

Autor: Elano Gomes Pinto
Advogado, Engenheiro Agrônomo
Especialista em Educação de Jovens e Adultos
Cursando de Esp. em Direito Municipal
UM MATUTO SONHADOR

sexta-feira, 22 de maio de 2015

MAIS UMA VITÓRIA DENTRO DA NOVA E FUTURA PROFISSÃO

Hoje participei de uma seleção para o Projeto de Extensão "Direito nas ondas do rádio" do curso de direito da FACEP, e como resultado fiquei em primeiro lugar. 
Este é o segundo projeto de extensão que participo, uma vez que estou integrado ao projeto de Extensão "Ressocialização e Dignidade". 
São projetos de alcance social importantes, que levam ao conhecimento da sociedade, não somente a instituição de ensino, mas também os componentes (alunos) que participam dos mesmos.



Informações complementares poderão ser obtidas na Coordenação de Pesquisa e Extensão, através dos e-mails: coordenacaopex.facep@gmail.com e, doutoreriberto@gmail.com

FONTE:www.facep.com.br 

domingo, 19 de abril de 2015

SÉRIE - COMO FICAR RICO - PRO Dr. ERNANI PINHEIRO

O Médico Psiquiatra Dr. Ernani Pinheiro, tem publicado na sua page no face diversos temas que ajudam as pessoas a encontraram soluções para conflitos inter e intra pessoais. Postagens tipo COMO FICAR RICO, é uma das que servem de autoajuda, vejamos:



quarta-feira, 15 de abril de 2015

Diligência em escritório sem representante da OAB viola prerrogativas

Diligência em escritório sem representante da OAB viola prerrogativasA OAB manifesta sua contrariedade quanto à decisão do STJ que julgou legal diligência em escritório de advocacia sem a presença de representante da OAB. Também houve revista completa no local, sendo que o mandado de busca e apreensão era específico para o estagiário que trabalha na sociedade, e não para outros advogados. O caso foi julgado pela 5ª turma do órgão.
  “O acompanhamento da diligência por um membro da OAB é uma prerrogativa legal do advogado. Não podemos admitir o desrespeito às regras vigentes”, afirma o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A entidade avalia a possibilidade de atuar como assistente no processo, por meio de sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. No caso em análise, do RHC 39.412, policias foram ao escritório para apreender uma arma que supostamente pertencia ao estagiário. Enquanto estavam no local, presenciaram evidências de práticas de outros crimes. A diligência foi acompanhada por uma advogada que não foi indicada pela OAB.

  Para o procurador de defesa das prerrogativas, José Luis Wagner, as garantias legais são essenciais para o exercício da advocacia. “Uma dessas regras é que a OAB deve ser informada da diligência e, assim, acompanhar o procedimento. A decisão do STJ não cumpre as regras legais, relevando-as. A Ordem considera tal ato inaceitável.

  Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly afirma que esta é uma decisão isolada do STJ, mas nociva porque fere a prerrogativa da inviolabilidade do escritório. “Ainda que o estagiário ou advogado seja investigado por prática criminosa, o Estatuto da Advocacia prevê a presença obrigatória de representante da OAB. Lamentamos a decisão do tribunal e vamos combatê-la, analisando os meios próprios para intervir no processo, para que isso não se configure como uma jurisprudência no Judiciário.”

Fonte: Migalhas

Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa

14/04/2015 - Terça-Feira

15:20 - Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativaPrisão efetuada sem mandado judicial se caracteriza como ato de improbidade administrativa. O entendimento foi adotado pela 2ª turma do STJ em julgamento de REsp do MP/MG, que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra policias civis que teriam feito prisões ilegais, mantendo as vítimas detidas por várias horas no "gaiolão" da delegacia.

"Injustificável pretender que os atos mais gravosos à dignidade da pessoa humana, entre os quais se incluem a tortura e prisões ilegais, praticados por servidores públicos, sejam punidos apenas no âmbito disciplinar, civil e penal, afastando-se a aplicação da lei de improbidade administrativa", disse o relator, ministro Herman Benjamin.

Lesão à moralidade

O juízo de 1ª grau deu razão ao MP. Para ele, ao efetuar as prisões sem as formalidades da lei, os policiais praticaram ato que atenta contra os princípios da administração pública, "compreendendo uma lesão à moralidade administrativa".

A sentença foi reformada pelo TJ/MG, para o qual a prática de ato contra particular não autoriza o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa. Em seu entendimento, os policias só poderiam ser punidos no âmbito administrativo disciplinar. 

O ministro Herman Benjamin adotou posição contrária. Ele explicou que, embora o legislador não tenha determinado expressamente na lei 8.429/92 quais seriam as vítimas da atividade ímproba para configuração do ato ilícito, o primordial é verificar se entre os bens atingidos pela postura do agente público há algum vinculado ao interesse e ao bem público. 

Em relação ao caso específico, afirmou que a postura arbitrária dos policiais afrontou não somente a CF e a legislação infraconstitucional, mas também tratados e convenções internacionais, com destaque para a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada no Brasil pelo decreto 678/92.

Coletividade

"O agente público incumbido da missão de garantir o respeito à ordem pública, como é o caso do policial, ao descumprir suas obrigações legais e constitucionais, mais que atentar apenas contra um indivíduo, atinge toda a coletividade e a corporação a que pertence", afirmou o ministro.

Além disso, ele lembrou que a prisão ilegal tem outra consequência imediata: a de gerar obrigação indenizatória para o estado.
Para o relator, atentado à vida e à liberdade individual de particulares praticado por policiais armados pode configurar improbidade administrativa porque, "além de atingir a vítima, também alcança interesses caros à administração em geral, às instituições de segurança em especial e ao próprio Estado Democrático de Direito".

A decisão foi unânime.   Processo relacionadoREsp 1.081.743

F
onte: MIGALHAS