PROJETO QUE
REDUZ VALOR PARA ABERTURA DE EMPRESA INDIVIDUAL É APROVADO NA CDEIC
O
Deputado Federal João Maia conseguiu a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados do projeto que
facilita a abertura de empresa individual de responsabilidade limitada. O
projeto traz avanços importantes no que concerne à redução do valor mínimo para
abertura de uma empresa, de 100 para 50 vezes o maior salário mínimo no Brasil.
De autoria
do deputado Carlos Bezerra, o projeto também se aplica as regras dispostas no
tratamento tributário simplificado para as empresas de micro e pequeno porte
por decorrentes do Simples Nacional e por último fica separado, ou afetado, o
patrimônio da pessoa jurídica não mais se confundindo com o patrimônio próprio
da pessoa natural que constituiu aquela empresa.
“Entendemos
que, com essa modificação, tornamos efetiva essa grande inovação na legislação
brasileira, que permitiu a constituição de empresa individual de
responsabilidade limitada. Com isso facilitamos a abertura de uma quantidade
maior de empresas, pelas facilidades concedidas”, garante João Maia.
Deputado
Federal João Maia
Assessoria de Comunicação
8899 0905
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