FM Bom Lugar Ao Vivo

sexta-feira, 25 de maio de 2012

SESSÃO FOI ENCERRADA POR TUMULTO

A sessão da Câmara Municipal de Severiano Melo, foi bastante movimentada com o espaço no plenério reservado ao povo lotado, os trabalhos inciaram e chegaram até a aprovação de cinco projetos de resolução concedendo títulos de cidadão aos nobres juízes do egrégio Tribunal Regional Eleitoral: os Doutores Saraiva Sobrinho, Ricardo Procópio, Nilson Cavalcanti, Vivaldo e Nilo Ferreira, onde somente o Vereador Gilson Carvalho foi contrário, votando somente a favor do título concedido a Dr. Nilo Ferreira.
Em seguida passou-se a debater o problema do abastecimento d'água, onde tudo começou e a população entrou em tumulto impossibilitando a continuação dos trabalhos.Ressaltamos que todas as pessoas que ali se encontravam estavam defendendo os seus mais legítimos direitos, mas que o tumulto impediu a votação do projeto de maior importãncia que era o da criação da coordenadoria municipal da defesa civil, órgão sem o qual o município está impedido de receber recursos, carros pipa para amenizar os efeitos da seca.

Henrique Alves defende produtores de leite

HENRIQUE ALVES PEDE REFORÇO DO GOVERNO FEDERAL PARA O PROGRAMA DO LEITE

Os recursos para o Programa do Leite no Rio Grande do Norte vão ser ampliados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Atualmente o governo federal participa do programa com apenas 20% dos custos. O estado é responsável por 80% do pagamento aos criadores que pedem reajuste no preço do litro do produto.

 O deputado federal Henrique Eduardo Alves e a governadora Rosalba Ciarlini discutiram com o Secretário Executivo do MDS, Marcelo Carbona, a ampliação dos recursos para 50%. Os demais estados, ao contrário do Rio Grande do Norte, já recebem do ministério 80% dos valores do programa.  
Estudos do MDS, em análise na CONAB, também sinalizam para a ampliação do preço do leite. O ministério paga R$ 0,74 por litro de leite de vaca de R$ 1,03 pelo litro de leite de cabra. A expectativa é de que o preço do leite de vaca seja elevado para R$ 0,86. O leite de cabra também deverá ser reajustado. Os valores ainda vão ser definidos para todos os estados.

Henrique Alves ressaltou a importância do programa, pioneiro no Rio Grande do Norte, para fixar o homem do campo, combater a pobreza e a desnutrição, além de sustentar a bacia leiteira potiguar ao comprar, diariamente, 150 mil litros de leite dos pequenos produtores rurais."O programa representa 25% do leite produzido diariamente no Rio Grande do Norte", disse o líder do PMDB na Câmara dos Deputados.

 O secretário da Agricultura, Betinho Rosado e o Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (FAERN), João Vieira, também argumentaram pela ampliação dos valores repassados ao estado e pagos aos produtores. Para a governadora a expectativa é de que as medidas discutidas com o Secretário Executivo, e que serão reforçadas junto à Ministra do MDS, Tereza Campello, em nova audiência nesta quinta-feira (24),  amenizem os efeitos da seca junto aos produtores que lutam pela manutenção dos rebanhos e da atividade leiteira. O MDS pediu 15 para reestudar o convênio.

MILHO – Um dos problemas para alimentar os rebanhos produtores de leite é a falta de ração. Desde o início da semana do deputado Henrique Eduardo Alves conversa com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; Fazenda, Guido Mantega; e Planejamento, Miriam Belchior, cobrando a publicação de uma portaria interministerial baixando o preço da saca de milho nos armazéns da CONAB. A medida deverá entrar em vigor até sexta-feira (25) fixando em R$ 18,10 a saca de 60kg para os produtores do PRONAF e  em R$ 21,00 para os demais produtores.

Assessoria de Imprensa
Liderança do PMDB
Câmara dos Deputados
Twitter:@ HenriqueEAlves

João Maia busca melhorias para o RN

Deputado se reúne no Ministério da Integração para garantir projetos destinados pela sua emenda

O Deputado Federal João Maia foi recebido, nesta quarta-feira (23), pelo Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Castro e o Diretor de Programas Regionais, Walber Santana, para tratarem da sistemática de análise e execução dos projetos que irão contemplar importantes obras para a região Seridó, através da emenda de R$ 20 milhões, destinada pelo deputado.

João Maia aproveitou a reunião para cobrar a agilidade da liberação dos recursos de referida emenda. Também por solicitação de João Maia, o secretário Sérgio Castro vai constituir uma força tarefa na Secretaria de Desenvolvimento Regional, composta de um engenheiro e técnicos para analisarem um projeto de abatedouro e outro de central de abastecimento. Aprovados, passarão a servir de projetos modelos para implantação das ações do Ministério da Integração Nacional em todo País.
O secretário solicitou a relação dos açudes que necessitam de recuperação bem os perímetros irrigados, para  propor ao DNOCS as análises dos projetos e suas respectivas execuções. O Deputado João Maia considerou a decisão de grande relevância, uma vez que os trabalhos poderão ser executados mesmo durante o período eleitoral. . “A vantagem desta solução é que as obras feitas através do DNOCS não precisam obedecer ao calendário imposto pelo período eleitoral”, disse João Maia.
 
João Maia relatou ao secretário Sergio Castro que todos os projetos já foram entregues na Agência de Desenvolvimento do Seridó - ADESE e que, no máximo, na segunda-feira (28) seriam protocolados no Ministério. “Nosso trabalho realizado em conjunto com a ADESE, com as prefeituras e lideranças do Seridó, e a sensibilidade do ministério da Integração, me permitem transmitir noticias tão importante e esperançosa para o povo do Seridó”, analisou o deputado.
 
De imediato, o Sérgio Castro vai autorizar a abertura do Sistema de Convênios - SICONV, para que as prefeituras possam cadastrar os seus projetos. Trata-se do primeiro passo para dar seguimento à análise dos projetos e atende a reivindicação das prefeituras.
 
O Deputado ficou muito satisfeito com os resultados e na próxima semana terá um café da manhã com o Ministro Fernando Bezerra Coelho, onde relatará a situação da seca que assola o Rio Grande do Norte, principalmente a região do Seridó, além de solicitar apoio na celeridade na execução dos projetos de sua emenda, tendo em vista a data de 07 de julho para assinar convênio e realizar os empenhos.  Além disso, deverá, também, ser definida a data de visita do Ministro ao Estado do Rio Grande do Norte.
 


Gustavo Farache
Assessor de Comunicação do Deputado Federal João Maia
8899 0905
Acesse: www.joaomaia.com.br

quinta-feira, 24 de maio de 2012

PREFEITA DE APODI TEM CONTAS 2009 REJEITADAS


Goreti chama Vereadores de traidores e conclama Flaviano a se unir com ela

No programa em dia com os fatos na FM Luta por telefone e já em Natal, a prefeita Goreti Pinto disse que está tranqüila com relação a desaprovação das contas pela CMA, e disse que foi traída por Vereadores que sentaram com ela a mesa e prometeram aprovar suas contas, afirmando que iria até a Justiça recorrer da decisão dos Vereadores.
De forma veemente ela defendeu o nome de Flaviano Monteiro afirmando que ambos estão passando por perseguição política, conclamando Flaviano a se unir com ela, ou ela apoiando ele, ou ela apoiando ele.
Em tom de desabafo ela disse: “Flaviano vamos nos unir para vencer essa vagabundagem”
Goreti nominou os dois Vereadores que foram fieis com ela, Nilson Fernandes e Arnaldo Costa, afirmou que ontem mesmo esteve reunida com alguns Vereadores, e que lamenta essa atitude desses que os traíram conclamando a população bacural a não votar nos traidores da “família bacural”
A prefeita ainda atacou políticos locais, sempre frisando que é seria preciso mostrar aos Vereadores o valor da mulher, dizendo que esse fato de forma alguma a abalaria e seguiria firme no seu caminho.
“Quero tranqüilizar a todos, esse é mais um desafio em minha vida que vou vencer, afirmando que o trabalho como prefeita iria continuar” encerrou Goreti Pinto.

Por 7x2 Goreti Pinto tem contas rejeitadas e fica inelegível por oito anos




Projeto de Resolução 005/2012 – Contas da PMA 2009/2010
- O Primeiro usar da palavra foi o relator da comissão Ângelo de Dagmar que leu na plenária o parecer da comissão de finanças e orçamento, apresentando dados técnicos, concernente a prestação de contas, com a leitura de um longo parecer aos senhores Vereadores, sendo o referido parecer contrario a defesa da prefeita e a favor da desaprovação de contas da Excelentíssima Prefeita Goreti Pinto.
- Após leitura do parecer iniciou a discussão dispensadas pelos Vereadores, seguindo para a votação secreta. Sendo reprovadas por 7x2, ou seja, contas reprovadas, ficando inelegível para os próximos oito anos.
Veja parte do Parecer da comissão:
"[...]Diante de todo o exposto, voto por não acolher os argumentos apresentados pela defesa da Prefeita, portanto, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DA REPROVAÇAO DA PRESTAÇAO DE CONTAS em foco, referente á gestão econômica-financeira, patrimonial, operacional e contábil do exercício financeiro de 2009, de responsabilidade da Chefe do Executivo Municipal, MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO, uma vez que a partir da análise minuciosa da vasta documentação apresentada erigiu a definitiva conclusão de que se configuraram irregularidades relevantes onde o Poder Executivo Municipal descumpriu a Lei Orçamentária, irregularidades estas, tidas como insanáveis, haja configurar ato doloso de improbidade administrativa.

Com consequência, ratifico a opinião pela aplicação da LC 64/90 que foi alterada pela LC 135/2011, especialmente o disposto no art. 1° inciso I, “g”, deixando, por seu turno, a Senhora MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO inelegível para as eleições que se realizarem 8 (oito) anos seguintes.[...]".

A prefeita poderá reccorer na Justiça da Decisão:

Entenda pela ordem cronológica a analise e desaprovação das contas da prefeita Goreti Pinto

Veja aqui: http://vereadoresemacao.blogspot.com.br/

terça-feira, 22 de maio de 2012

PR e PMDB oficializam adesões em Natal e São Gonçalo do Amarante

PR e PMDB oficializam adesões em Natal e São Gonçalo do Amarante 





O Partido da República - PR recebeu na manhã desta segunda-feira (21) a visita de líderes do PMDB para oficializar a adesão do PR à pré-candidatura do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) à prefeitura de Natal. Mais de 200 pessoas entre imprensa, lideranças e correligionários do PR e do PMDB estiveram presentes na sede do PR, no Hotel Maine, em Natal.

O primeiro a discursar foi o deputado Hermano Morais, que destacou o apoio do PR e convocou a legenda para “ajudar no programa de Governo”. “O PR é essa agremiação que tanto tem feito por Natal e pelo Rio Grande do Norte. Queremos pedir o apoio do PR para estar dentro de um projeto administrativo. Não só o apoio político, mas também sugestões para que possamos incorporar o programa partidário”, destacou.

O presidente estadual do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, comentou a adesão: “Estou muito feliz porque o PR do Rio Grande do Norte é o partido de maior proximidade hoje com o PMDB. A minha relação com o deputado federal João Maia extrapola qualquer eleição, é uma relação de afinidade, respeito e companheirismo”, destacou Henrique Eduardo Alves.

Durante o evento, o ministro da Previdência Garibaldi Filho afirmou que foi o senador mais votado do Rio Grande do Norte no pleito de 2010 “devido ao apoio do PR”. Ele chamou atenção para a atuação do deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, na Câmara dos Deputados, e também no Estado potiguar. “O PR escolheu o melhor candidato a prefeito de Natal (Hermano Morais). O candidato mais preparado, aquele que está a altura do desafio de Natal e a altura da crise que Natal enfrenta nos dias de hoje”, comentou Garibaldi Filho.

Para o deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, a aliança do partido a candidatura de Hermano Morais a prefeito de Natal é “por inteiro”. “Natal sofre de uma falta de autoestima. É a capital do Estado, é a cidade que todo mundo que vinha gostava e ainda gosta. Temos a responsabilidade com a capital do nosso Estado, porque se Natal for mal é a nossa cara que vai mal. A cidade está sofrida, maltratada, abandonada”, comentou.

Após o evento no PR, foi a vez do presidente do partido, deputado João Maia, acompanhado do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, irem até a sede do PMDB, em Candelária, e receberem o apoio do presidente estadual do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, do ministro da Previdência Garibaldi Filho e do deputado estadual Poti Júnior, para a reeleição do prefeito de São Gonçalo.

Para o prefeito Jaime Calado, “O aeroporto de S. Gonçalo do Amarante é um instrumento de desenvolvimento nacional, como nossa presidenta Dilma afirmou. Não seria justo que o PMDB, que tanto lutou pela obra, ficasse de fora da luta pelo desenvolvimento de São Gonçalo do Amarante. Essa união é resultado de respeito público”, disse o prefeito.

Na sede do PMDB, João Maia chamou atenção para necessidade da qualificação profissional em São Gonçalo do Amarante. “Nós precisamos desde já, junto com toda aliança, ter a obrigação de qualificar as moças e os rapazes de São Gonçalo do Amarante, para que os empregos gerados pelo novo aeroporto sejam deles”, disse João Maia.
 

Fotos: Marcos Dantas

Gustavo Farache
Assessor de Comunicação do Deputado Federal João Maia
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Imagem referente à propaganda.

Juíza da propaganda profere duas condenações por propaganda eleitoral antecipada e defere uma medida liminar do MPE

A juíza da propaganda Maria Neíze de Andrade Fernandes, titular da 3ª Zona Eleitoral, julgou procedente mais duas representações em matéria de propaganda eleitoral antecipada para as Eleições 2012, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Desta vez os sentenciados foram Luiz Almir Filgueiras Magalhães e João Maria de Souza Irmão, conhecido como “João da Saúde”.

Na ação contra Luiz Almir, o MPE alegou que a propaganda antecipada ficou caracterizada por meio de uma pintura de grandes dimensões contendo seu nome, em muro de um imóvel situado no bairro de Mãe Luiza. Já na representação contra João Maria, o MPE alegou ter ocorrido a propaganda antecipada mediante a distribuição e afixação de adesivos em carros e imóveis contendo a mensagem “João da Saúde”.
Nas duas sentenças, a juíza da 3ª Zona confirmou a liminar, condenando ambos a não fazer propaganda eleitoral extemporânea, consubstanciada na tutela específica inibitória de abstenção de utilizar o nome e/ou a imagem deles com finalidade de captação de eleitorado, além de pagamento de multa de R$ 5 mil para cada.

A juíza Maria Neíze também deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público Eleitoral, em desfavor do deputado estadual Hermano da Costa Moraes, por suposta propaganda eleitoral irregular. O MPE argumentou que o deputado participou de uma reunião na Cidade da Esperança com mais de 200 pessoas, a fim de discutir e divulgar a sua candidatura. A decisão da juíza determina que Hermano Moraes se abstenha de participar de qualquer tipo de evento, antes do dia 06 de julho de 2012, para divulgação de sua pré-candidatura ou candidatura às Eleições Municipais de 2012, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil para cada evento dessa natureza que seja realizado.

As sentenças foram publicadas na edição desta terça-feira (22) do Diário da Justiça eletrônico (DJe).

fonte: http://www.tre-rn.jus.br
 
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Imagem do juiz jailsom leandro em Sessão

Prefeito de Caraúbas perde mandato por infidelidade partidária

Os juízes da Corte Eleitoral, em sessão ordinária na tarde de hoje (22), decidiram por unanimidade, julgar procedente ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, interposta pelo Ministério Público Eleitoral, que pretendia o reconhecimento de infidelidade por parte do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva.

Nos autos do processo 837-11.2011, o peticionado argumentou que sua desfiliação do Partido Social Brasileiro (PSB) decorreu de grave discriminação pessoal, caracterizada por divergências partidárias, impossibilitando assim a sua permanência no partido.

Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, primeiramente destacou que a jurisprudência do TSE e do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte entende que as divergências partidárias não configuram a grave discriminação pessoal, implicando assim, a não justa causa para desfiliação partidária. Além disso, verificou que houve desentendimentos entre o peticionado e o PSB, quanto à indicação do partido para a disputa da legenda nas eleições de 2012, uma vez que a candidatura era desejada tanto por Ademar Ferreira quanto pela presidente do partido. O magistrado entendeu que existiu divergências partidárias, mas não de discriminação pessoal e política de natureza grave, votando procedente pela perda do mandato de Prefeito outorgado a Ademar Ferreira da Silva. Os demais juízes acompanharam o relator integralmente.

Após a publicação do acórdão, no Diário da Justiça eletrônico (DJe), o TRE fará a comunicação oficial à Câmara Municipal de Caraúbas a fim de que seja empossado seu substituto.

Leia abaixo, na íntegra, o voto do relator do processo, juiz Jailsom Leandro.


VOTO

Submetida a matéria à apreciação do STF nos julgamentos dos Mandados de Segurança nº 26.602 , 26.603 e 26.604 , esse Tribunal entendeu aplicável o princípio da fidelidade partidária e determinou que o TSE regulamentasse o processo para decretação da perda do mandato eletivo daquele que violasse o referido princípio.

Destaque-se que nos mencionados julgados, o STF previu as hipóteses em que se legitimaria o voluntário desligamento partidário, sem que disso decorresse a necessária perda do mandato eletivo ocupado.

Nesse contexto, o TSE editou a Resolução n.º 22.610/2007, por meio da qual disciplinou o processo de perda de mandato eletivo e o de justificação de desfiliação partidária.

Previu, no artigo § 1º do art. 1º as hipóteses que caracterizam justa causa para a desfiliação partidária: I) incorporação ou fusão de partidos; II) criação de novo partido; III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e IV) grave discriminação pessoal.

No caso presente, aduz o peticionado que sua desfiliação decorreu de grave discriminação pessoal, caracterizada por divergências partidárias e por impossibilidade de ele permanecer no partido.

A jurisprudência do TSE e deste TRE é no sentido de que meras divergências partidárias não configuram a grave descriminação pessoal que caracteriza justa causa para desfiliação partidária.

Impõe-se verificar, pois, se a situação reportada nos autos caracteriza mera divergência partidária ou discriminação pessoal que, além de ser grave, deve ser de natureza política ou com potencial para produzir efeitos políticos.

Inicialmente, registro que o ônus da prova de que existiu justa causa para a desfiliação é do peticionado, pois a ele cabe a comprovação da existência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito de o partido originário postular a perda do cargo (interpretação do art. 8º da Resolução nº 22.610/2007). Ademais, descabe impor ao peticionante o ônus da produção de prova negativa (provar que inexistiu justa causa).

Apreciando a prova constante dos autos, em especial ouvindo e vendo os depoimentos pessoais, verifiquei que os desentendimentos que resultaram no pedido de desfiliação dizem respeito à indicação do partido para a disputa ao cargo de Prefeito nas eleições de 2012. Pois, enquanto o peticionado pretende a legenda para disputar a reeleição, a presidenta do partido deseja ser a candidata, afirmando inclusive que já era para tê-lo sido na eleição passada, quando se acabou indicando o peticionado, seu tio, por ter ela incorrido em dupla filiação partidária.

Consta dos depoimentos que a presidenta teria afirmado que no partido quem manda é ela, que ela teria resistido a marcar reuniões partidárias solicitadas pelo peticionado e que teria discutido gravemente com ele em reuniões políticas informais com os membros do Diretório que a apoiam, para as quais não o convidou.

Sentindo sua pretensão de candidatura ameaçada, o peticionado requereu sua desfiliação a tempo de poder disputar a eleição por outro partido.

Tenho entendido que a desfiliação partidária está justificada quando o detentor de mandato eletivo não tem perspectivas mínimas de obtenção de legenda no partido em que se encontra por divergências com a direção, estando esta em situação de verdadeiro caciquismo evidenciada pela impossibilidade real de disputa partidária. Em tais situações, em que há verdadeiro risco de morte política, não seria razoável impor a permanência do detentor de mandato no partido, estando caracterizada situação de estado de necessidade a justificar a desfiliação.

No caso presente, porém, não é essa a situação que se apresenta, eis que não há uma diferença de forças entre a presidenta do partido e o detentor de mandato que se retira a evidenciar uma situação de opressão em que os destinos estariam traçados, sem qualquer possibilidade de obtenção da legenda. Ele, prefeito municipal, detém, pelo cargo que ocupa, uma relativa força política que pode se opor à direção partidária e, em convenção, disputar a indicação. A situação concreta não evidencia estado de necessidade justificadora da desfiliação, segundo o meu entendimento, mas apenas conveniência política de evitar o risco de perder na convenção, em face da existência de divergências partidárias.

Caracterizada, no caso, existência de divergências partidárias, mas não de discriminação pessoal e política de natureza grave, eis que, permanecendo no partido, o peticionado poderia participar da convenção e nela disputar a indicação com alguma chance.

Diante do exposto, por não estar caracterizada justa causa para a desfiliação partidária, julgo procedente o pedido e decreto a perda do mandato de Prefeito do Município de Caraúbas-RN outorgado a Ademar Ferreira da Silva.

É como voto.

Natal, 22 de maio de 2012.
Juiz JAILSOM LEANDRO DE SOUSA
Relator
http://www.tre-rn.jus.br

segunda-feira, 21 de maio de 2012

CONGRESSO ELEITORAL FOI SUCESSO TOTAL

O I Congresso eleitoral, realizado pela turma do 4º período de Direito da Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar - FACEP, foi sucesso de público, de excelentes palestrantes e especialmente de organização. 
Da nossa região, presenciamos os vereadores de Rodolfo Fernandes - Marcos Luiz (presidente da Câmara), Joarez Rego e a primeira secretária da Casa Vereadora Fátima Monteiro, o vereador e advogado Manoel Cavalcante, bem como o amigo Silvio; de Severiano Melo, O amigo Ivanaldo Candido o nosso Dadado (aluno do 4º período de Direito) Redijania Gomes, Elano Ferreira, postulante a uma vaga na Câmara Municipal de Severiano Melo nas eleições deste ano e também o Dr. Renato Gomes advogado jovem promissor na carreira com escritório na cidade de Pau dos Ferros.
O nível do palestrantes foi altíssimo e destaque para o ouro da nossa terra, o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral Dr. Nilo Ferreira, o qual foi muito elogiado pelos demais palestrantes, Pós Doutor Paulo Lopo, Dr. Juiz Federal Arthur Cortês, Dr. Juiz Armando Holanda, o Juiz Eleitoral de Mossoró Dr. Herval Sampaio, Dr. Juiz Osvaldo Cândido da comarca de Pau dos Ferros e professor da FACEP e Dra Lígia Limeira - Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do RN, Dr. Marcos Araujo nosso amigo e seu irmão Dr. Evans, Professores Facepianos e alunos, em especial da minha turma do 3º período de Direito.
O Congresso além de elevar o nível do debate sobre s legislação eleitoral, também mostrou amor e respeito a nossa cultura, com apresentações culturais como violeiros, sanfoneiro e humoristas de nossa região.
Poetas Luciano Fernandes e Gilson Pessoa
 Sanfoneiro que executou o Hino Nacional de forma belíssima

Show de Humor

 Dr. Marcos Araujo, Dr. Paulo Lopo coordenador do Curso de Direito da FACEP, Dr. Arthur Cortês, Diretora Genisa, Dr. Nilo e Professor Dr. João Milton - professor da FACEP.
Os temas foram os mais variados, desde a Lei da Ficha Limpa, condutas vedadas nas eleições, partidos políticos, participação da mulher na vida política brasileira, registro de candidaturas e outros mais de extrema importância não só para a classe política, mas para toda a sociedade que é a verdadeira guardiã dos bons costumes e da cidadania.
Um ponto do mais marcantes foi quando Dr. Herval Sampaio, juiz eleitoral da comarca de Mossoró falou que irá autuar o candidato e especialmente o eleitor que vender o seu voto.
Solicitamos de Dr. Herval o seu consentimento em transmitirmos os audío  dos seu programas de tv para reproduzirmos na FM BOM LUGAR, no intuito de alertarmos a população sobre as leis e regras que estas trazem para as eleições deste ano.
 Dr. Paulo Lopo Saraiva - coordenador e professor da FACEP
 Dr. Juiz do TRE Nilo Ferreira
 Dr. Nilo Ferreira e Dr. Evans Araujo
 Dr. Nilo autografa seu livro para o amigo Ivanaldo e seus colegas
 Redijania Gomes de Dra. Ligia Limeira - a força da mulher nas eleições
 Redijania e a vereador Fátima Monteiro a força feminina na política
Casal: Redijania Gomes e Elano Ferreira na busca por conhecimento
 Dr. Herval Sampaio
 Acadêmicos de Direito Ivanaldo Cândido e Elano Ferreira
 O amigo e colega Alcimar Toquato (São Miguel) com o irmão marçon Dr. Nilo Ferreira
Dr. Marcos Araujo e o professor  Dr. Marciel Sales


quinta-feira, 17 de maio de 2012

18 DE MAIO

Nesta sexta feira, 18 de maio, é dia de luta contra a exploração sexual de crianças e do adolescentes, o dia será de muita movimentação em todos os municípios do país.
Parabéns as nossas conselheiras, do conselho tutelar pelo excelente trabalho que vem realizando diante de nossas crianças.
Mas vale lembrar que muito do que acontece hoje em matéria de violência de uma forma geral contra crianças e adolescentes, parte de pessoas da própria família e/ou de amigos próximos.
Uma das causas da atual situação, a nosso ver é a falência da maior instituição de toda a história da humanidade, que é a FAMÍLIA. Esta célula vital para toda a sociedade está sumindo, os pais não assumem seus verdadeiros papéis a acabam empurando sua função para o Estado através da escola, polícia, e.t.c. 
O que precisamos é de unir forças para que juntos, família, sociedade e Estado operem juntos e cada qual assuma seu papel, só assim teremos nossas crianças e jovens no caminho da cidadania, do amor, da fé e da paz.
QUE NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS POSSAM USUFRUIR DOS SEUS DIREITOS, AMS TAMBÉM TENHAM A CONSCIÊNCIA DOS SEUS DEVERES.
Exploração sexual É CRIME.
Vender bebida alcóolicas a menores de 18 anos É CRIME.
Vamos lutar juntos para acabarmos com essa vergonha mundial que é a exploração sexual de crianças e adolescentes.


Educar para a vida é tarefa da família, da escola e da sociedade. Nada é mais valioso do que o sorriso de uma criança.
CONAB CONFIRMA REABASTECIMENTO DE MILHO NO RIO GRANDE DO NORTE

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Rubens Rodrigues dos Santos, comunicou ao deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que as primeiras carretas transportando milho para reabastecer os armazéns da companhia no Rio Grande do Norte deverão chegar ao estado já no próximo sábado (19). O milho saiu de Mato Grosso, no Centro Oeste, na última quarta-feira (16). São três mil toneladas para cada um dos armazéns do interior, em Assú, Caicó, Currais Novos e Mossoró, e cinco mil toneladas para Natal, totalizando, inicialmente, 17 mil toneladas de milho.

Já a partir do segundo carregamento, de 12 mil toneladas, previsto para o meio do ano, o armazém de Umarizal, no Oeste, deverá receber parte dos estoques que vão regularizar o fornecimento de milho aos produtores e criadores potiguares durante a seca. No segundo semestre, entre agosto e setembro, a Conab ainda vai destinar 22mil toneladas de milho ao estado. No total serão 51 mil toneladas para este ano.  “Esperamos amenizar os efeitos drásticos da seca com essa medida que vai garantir ração para alimentar os rebanhos”, disse Henrique Alves.

O milho é fornecido para cerca de quatro mil criadores e produtores cadastrados na Conab-RN. Esse número poderá dobrar com a inclusão de pequenos produtores do Programa de Agricultura Familiar (PRONAF). Atualmente o milho no mercado curta até R$ 45,00 por saca de 60 quilos. No balcão da Conab sai por R$ 32,40. Uma portaria interministerial, prevista para os próximos dias, deverá reduzir ainda mais esse valor para R$ 21,00. Já os produtores do PRONAF poderão comprar a saca de 60 quilos por R$ 18,00 assim que a portaria for publicada.

ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO  - Além da reabertura do armazém de Umarizal, se faltar espaço nos armazéns próprios, a Conab poderá estocar o milho em armazéns particulares, alugados ou em parceria com o governo do estado e prefeituras. O fornecimento de milho também deverá ser ampliado. Atualmente, dependendo do rebanho, o produtor rural pode comprar  até 14 toneladas de milho por mês.

Assessoria de Imprensa
Liderança do PMDB
Câmara dos Deputados
Twitter: @HenriqueEAlves

FOTOS: Lindauro Gomes
técnicos da CONAB do RN e da liderança do PMDB durante reunião na sede da empresa em Brasilia

CAMPANHA DOE SANGUE SALVE VIDAS FOI SUCESSO

A Campanha da Rádio Bom Lugar FM, em parceria com o Hemocentro, a Secretaria de Ação Social e de Saúde do município foi um sucesso total, também com parceria com a Câmara Municipal.
Foram coletadas 48 bolsas de sangue. vejam fotos:


agradecemos a toda a equipe do hemocentro, do hospital maternidade municipal, do CCI e todos que colaboraram para tornar este ato de amor um sucesso, em especial aos doadores. QUE DEUS ILUMINE A TODOS.
Através do Deputado Gustavo Fernandes, os produtores de Caju do RN terão enfim uma audiência para discutir este importante segmento produtivo do nosso Estado. Em encontro realizado no gabinete do deputado, os produtores de caju, Raimundo Alves e Elano Ferreira, juntamente com os vereadores de Severiano Melo Bruno Melo e Derimar Barra, agendaram com o deputado  Gustavo Fernandes, que se sensibilizou quando o produtor e engenheiro agrônomo Elano Ferreira fez relato da atual situação pela qual passam os produtores de caju da região Oeste do Estado, o que não é diferente do que ocorre nas demais regiões produtoras do Estado do RN e do Nordeste como um todo.
Deputado Gustavo Fernandes - PMDB
A luta dos produtores de caju teve inicio no final do ano passado quando interditaram a BR405, na entrada que dá acesso a cidade de Severiano Melo, quando na oportunidade foram queimadas quase 50 sacas de castanha em protesto contra o abandono do setor. 
Os produtores da região estão se mobilizando para ir até a capital participarem da audiência, e aqui solicitamos a todos que tenham acesso a esta matéria, que a divulgue para que possamos salvar esse segmento.
Deputado João Maia - PR
Recentemente em reunião com o Deputado Federal João Maia - PR, mais especificamente no dia 12/05 na sede da fazenda Bom Lugar em Jardim de Piranhas, o Zé do Caju Elano Ferreira expôs a situação ao deputado que se comprometeu em lutar pelo setor junto ao governo estadual e federal

Deputado Henrique Alves - PMDB
Outro aliado aos cajucultores foi o Deputado Henrique Alves que esteve na cidade de Severiano Melo na convenção do PMDB local e teve através de Elano Ferreira a explanação rápida do que ocorre no setor da cajucultura e no momento de seu discurso o Deputado foi enfático em dizer e garantir que após a audiência, os produtores organizem sua pauta de reivindicações e Elano Ferreira foi convidado pelo Deputado a ir a Brasília para entregar nas mãos do Ministro da Agricultura o resultado final da audiência.
Podemos então afirmar que estamos com três Zés do Caju que com certeza irão defender nossos produtores e evitar a falência do setor da cajucultura que é a maior fonte de renda dos nossos produtores rurais.
fonte:www.souprodutordorn.blogspot.com

Dr. NILO FERREIRA ESTARÁ NO CONGRESSO ELEITORAL EM PAU DOS FERROS




O Excelentíssimo Juiz Eleitoral Doutor Nilo Ferreira estará ministrando palestra cujo tema é bastante pertinente ao ano em curso face as eleições municipais deste ano. Dr. Nilo Ferreira é "filho" de Severiano Melo, mais especificamente da comunidade comunidade de Malhada Vermelha, proferirá palestra sobre Fidelidade Partidária.
A palestra está inserida no Congresso Eleitoral realizado na Faculdade Evolução do Alto Potiguar - FACEP, através da turma do curso de Direito do 4º período. O evento ocorrerá nos dias 18 e 19/05 durante o dia no auditório da FACEP

Prefeitos de Carnaúba dos Dantas e Tenente Laurentino entregam projetos dos novos abatedouros
 

Os prefeitos Alexandre Dantas (Carnaúba dos Dantas) e Júnior Laurentino (Tenente Laurentino) aproveitaram a permanência em Brasília, para participar da Marcha Nacional dos Prefeitos, e fizeram questão de entregar pessoalmente ao deputado federal Joao Maia (PR), os projetos para a construção de novos abatedouros nas duas cidades, com os recursos da emenda de 20 milhões de reais, destinada por ele para a região do Seridó.
 
João Maia assinou na frente dos dois prefeitos o oficio encaminhando os projetos para o ministério da Integração Nacional, e a abertura do Siconv (sistema de convênios) para cadastramento dos mesmos. A solicitação foi encaminhada ao secretário de desenvolvimento regional do ministério, Sérgio Castro.


Deputado Federal João Maia
Assessoria de Comunicação
8899 0905
Acesse: www.joaomaia.com.br




João Maia reúne prefeitos potiguares durante café da manhã em Brasília
 
Nesta quarta-feira (16), o deputado federal João Maia e sua esposa Fernanda Maia ofereceram um café da manhã, na residência do casal, para os prefeitos potiguares que foram participar da Marcha de Prefeitos em Brasília.
 
Na oportunidade participaram os prefeitos de Serra de São Bento (Chico de Erasmo), Vera Cruz (Marcos Cabral), Venha Ver (Expedito Salviano), Tenente Laurentino (Júnior Laurentino), Acari (Tom), Florânia (Sinval Salomão), Parelhas (Francisco Medeiros), Carnaúba dos Dantas (Alexandre Dantas) e Baraúna (Aldivon Nascimento).
 
É sempre uma satisfação receber os potiguares em nossa casa. Aproveitamos o café para discutir as necessidades de cada região do Estado, com seus respectivos prefeitos”, disse João Maia. Na terça-feira (15) o deputado também recebeu os prefeitos Shirley Targino (Messias Targino), Antônio Peixoto (Ceará-Mirim) e Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante).
 
 
Deputado Federal João Maia
Assessoria de Comunicação
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segunda-feira, 14 de maio de 2012

CONGRESSO DE DIREITO ELEITORAL

A turma do curso de direito do 4º. período da Faculdade Evolução do alto Oeste Potiguar, juntamente com o centro acadêmico Professor Paulo Lopo Saraiva estão promovendo o I Congresso de Direito Eleitoral.
A inscrição para estudante de direito custa apenas R$60,00 para demais pessoas o valor é de R$100,00. ótima oportunidade para assessores e pré candidatos candidatos a vereador e prefeito, ter o devido conhecimento da atual legislação eleitoral.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

MEC RESPONDE CONSULTA

Fizemos uma consulta ao Ministério da Educação sobre consulta relativa ao transporte escolar para estudantes de cursos de técnico e universidades e faculdades, e recebemos a seguinte resposta:



Prezado(a) Sr(a) Elano Gomes Pinto,
O protocolo de n° 8444496, foi finalizado em 10/5/2012, às 15:47 pela área responsável.
Solução:
Conforme encaminhado enfatizamos que os recursos liberados por esta Autarquia são destinados para os alunos Matriculados na Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio) como dispõe a LDB 9394/96, para os alunos das demais modalidades de ensino o Município deverá custear com seus recurso próprios, ou seja, compete ao Município verificar em seus orçamentos se poderá sim ou não realizar esse transporte.
Para mais detalhes, favor entrar em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Educação - Fala, Brasil! pelo 
telefone 0800616161. 
Colocamo-nos à disposição para atendê-lo(a).
 postado: Elano Ferreira

quarta-feira, 9 de maio de 2012

LEMBRANDO O VÉIO LUA!

O grande e imortal Luis Gonzaga, o véio Lua, além de grande cantor das coisas nordestinas, também era um grande filósofo e poeta, fato disto podemos simplesmente pegar sua frase imortal, dentre muitas outras, que é: "Seu dotor uma esmola para o homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão", pois bem amigos internautas, neste nosso Brasil que sempre teima em remar contra a maré da natureza, e sempre lançando planos e mais planos para socorrer o nordeste, cuja titulação é das mais e sempre errôneas ao nosso ver, que é COMBATER A SECA, ai pergunto: como combater um fenônemo da natureza?
Quem são os responsáveis por esses brilhantes planos, pela criação desses departamentos, tipo - DNOCS (departamento nacional de obras CONTRA as secas), bastaria que esses tecnocratas- burocratas, guardadores de birôs, visitassem realmente o nordeste, conversassem com nossos agricultores para receberem verdadeiras aulas de cidadania e de desenvolvimento, e principalmente ter o devido conhecimento que não se combate seca, e nem tampouco é com esmolas que o sertanejo terá garantias de vida digna.
Vejam nobres internautas em sintese a principal medida da presidenta Dilma, que está sendo alardeada em nosso Estado e em todo o nordeste como sendo a "salvação da lavoura" para aminizar os efeitos da seca. MAIS UMA ESMOLA.
As famílias que não estão inscritas no Seguro Safra farão parte de outro programa chamado "Bolsa Estiagem". O investimento total é de R$ 200 milhões, onde serão pagos - a cada pessoa R$ 400, em cinco parcelas de R$ 80. - frase da Governadora Rosalba, em repetição a presidenta Dilma.

No entanto, em um país onde assassinam o Assum Preto e a Asa Branca e enaltecem o enfica e o ai se eu te pego, não poderíamos jamais esperar coisa melhor.

COMO DIZ O POETA NORDESTINO: "POVO DO MEU BRASIL E POLÍTICOS BRASILEIROS, NÃO PENSEM QUE VOCÊS NOS ENGANAM PORQUE O NOSSO POVO NÃO É BESTA".
Caindo no tema: Nossa, nossa, assim vocês nos matam, mas em breve eu te pego( nas urnas).
Como dizia o grande Chico Anísio (Bento Carneiro - o vampiro brasileiro) Nossa vingança (eleitoral) sará maligrina.

TSE E OAB FIRMAM PARCERIA

 
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Foto nova sede do TSE julho de 2011.

TSE e OAB firmam parceria para aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, se reuniu na manhã desta terça-feira (8) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e com os presidentes das seccionais da OAB de todos os Estados para propor uma parceria que garanta a aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) durante as Eleições 2012.

De acordo com a ministra, a proposta é que a OAB atue em cada Unidade da Federação em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois “todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa ”. Segundo a ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele que vota e que é autor da sua história. “Portanto, com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nessa eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, destacou a ministra Cármen Lúcia. Ela acrescentou ainda que o objetivo é “que todo voto, em cada rincão deste país, seja um voto comprometido com o interesse de todos, com o interesse que se sobrepõe, que é o interesse público. E, desse jeito, nós teremos a aplicação da Lei da Ficha Limpa em todo o Brasil”.

O presidente da OAB Ophir Cavalcante afirmou ter “certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa”. Ele destacou que a Ordem tem atuação em mais de mil lugares no Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos eleitores. Destacou também a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a Justiça comum sejam efetivas e céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais. “Vamos exigir, vamos conscientizar, entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente célere a fim de que possa então decidir quem é ou não Ficha Limpa”, disse. Segundo ele, a proposta é engajar a OAB com os TREs dentro de um sistema de defesa do cidadão, sistema em que se possa trabalhar também com as escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e, sobretudo, fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus candidatos. “Aqueles que não têm ficha limpa não devem concorrer às eleições”, asseverou o presidente da OAB. Visita aos TREs A ministra afirmou ainda que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.


* Com informações Agência de Notícias da Justiça Eleitoral