FM Bom Lugar Ao Vivo

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

PREFEITA KLEBINHA NÃO TOMARÁ POSSE

[leia] Prefeita eleita de Taboleiro Grande é cassada por compra de votos

O processo de nº 18392 referente a representação da coligação “Vitória do Povo” contra a prefeita eleita Klébia Ferreira Bessa Filgueira, de Taboleiro Grande/RN, acusada de poder econômico e compra de votos acaba de ser deferido pelo juiz da 63ª Zona Eleitoral, Cornélio Alves de Azevedo Neto. 
O juiz entendeu que as provas são suficientes para o cancelamento da eleição em Taboleiro Grande, já que a candidata eleita obteve mais de 50% dos votos.
A coligação "Unidos Venceremos" irá recorrer ao TRE em Natal e está confiante que a situação será revertida e que Klébia Bessa possa assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2013.
Com isso a incerteza sobre o futuro da administração taboleirense continuará por mais algum tempo.
Fonte 1: João Moacir.
FONTE:apodibaixodopano.blogspot.com

PREFEITOS VÃO EM BUSCA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO 2013.





João Maia discute emendas para municípios durante café da manhã com prefeitos potiguares

Já virou rotina o tradicional café da manhã do deputado federal João Maia (PR), com prefeitos potiguares que viajam à Brasília. Em sua residência, o presidente estadual do PR recebe os prefeitos, e discutem assuntos de interesse do Estado, e principalmente dos seus respectivos municípios.
Nesta quarta-feira (29) não foi diferente. João Maia recebeu o deputado estadual Tomba Faria, acompanhado de sua esposa, prefeita eleita de Santa Cruz, Fernanda Costa, além do prefeito reeleito Waltinho (Lucrécia), e Flaviano Monteiro, prefeito eleito de Apodi com seu vice, José Maria. No café, todos discutiram a distribuição das emendas para o ano de 2013, bem como algumas idéias e sugestões da forma de gestão dos futuros prefeitos.


Deputado Federal João Maia
Assessoria de Comunicação
8899 0905 

São de exemplos assim que todos os municípios precisam, e de Deputados desse porte, precoupado com os municípios e pronto para apresentar emendas no orçamento 2013.
Parabéns a estes prefeitos, e na nossa região, aplausos para Flaviano Monteiro - Apodi e Monteiro Neto - Rodolfo Fernandes que estão em busca de recursos para seus municipios. 

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

SEMANA DO DOADOR DE SANGUE

Por Redação em 17/11/2012 às 19:21

fonte:jornal Gazeta do Oeste
Hemonorte comemora Semana do Doador de Sangue
Ednilto Neves
É importante que a sociedade reconheça e homenageie quem contribui com a campanha Entre os dias 19 e 23 de novembro, o Hemocentro Dalton Cunha preparou uma programação especial para comemorar a Semana Nacional do Doador de Sangue. Várias atividades serão realizadas com o objetivo de homenagear e mostrar ao doador de sangue o quanto seu gesto se faz importante para o próximo.
Na abertura da programação, marcada para segunda-feira, 19, às 9h30, a enfermeira Márcia Capistrano fará uma palestra sobre a Doação por Aférese - um tipo de doação onde se coleta apenas um componente específico do sangue. Dia 20 (terça-feira), às 10h, Rosali Ramalho Cortez, presidente da ONG Humanização e Apoio ao Transplantado de Medula óssea do RN (HATMO), faz palestra sobre o trabalho desenvolvido pela instituição.
Na quinta-feira, 22, a equipe de Serviço Social expõe sobre o Hemonorte e seu papel na sociedade norte-rio-grandense. E no dia 23 (sexta-feira), a partir das 9h, acontece a festa de confraternização do dia Nacional do Doador de Sangue e a oficialização da campanha “Doe Sangue - Carnatal 2012”, que contará com a presença do secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino.
De acordo com Linete Rocha, diretora do Hemonorte, a população precisa se conscientizar que a doação de sangue é um compromisso social. “Doar sangue é antes de tudo, um ato de amor, porque permite aqueles que precisam de sangue manterem-se vivos. É importante que a sociedade reconheça e homenageie aqueles que com um simples gesto de doar sangue contribuem para que o próximo continue vivendo”, ressaltou Linete.

CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE:

· Ter entre 16 e 67 anos;
· Ser saudável;
· Pesar acima de 50 kg;
· Repouso mínimo de 6 horas na noite anterior;
· Evitar alimentos gordurosos antes da doação;
· Não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores;
· Apresentar um documento oficial com foto.

Nosso comentário:
Doar não somente sangue, mas órgãos, coisas materiais que não nos serve mais, e.t.c, é um ato de solisariedade e amor.
por Elano Gomes Pinto
Engenheiro Agronômo e Acadêmico de Direito

fonte:http://www.thaisagalvao.com.br/
Enquanto a sociedade aplaude a existência do Ministério Público, a classe política se mostra cada vez mais incomodada.
Ao ponto de tentar cortar as pernas da instituição e reduzir o poder exercido hoje no sentido de fiscalizar as ações do poder público.
Nesta quarta-feira, uma comissão especial da Câmara aprovou a PEC que tira do MP a competência de investigar.
Eis a reportagem do portal da Câmara:
Comissão aprova PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimes
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado
O Ministério Público pode ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria. Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.
O relator da PEC na comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), lamentou a decisão da comissão. Ele havia modificado o texto original da PEC, permitindo que o Ministério Público investigasse, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública – como corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas.
Durante a votação da PEC, no entanto, os deputados derrubaram o artigo que permitia essa investigação subsidiária do Ministério Público.
Para Fabio Trad, a medida é prejudicial à sociedade. “Hoje, lamentavelmente, perdemos a oportunidade de ter polícia e Ministério Público juntos no combate à criminalidade.”
O relator disse que vai tentar retomar o texto do seu substitutivo na votação da PEC em Plenário. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.
Competência das polícias
O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) foi quem apresentou o destaquepara votação em separado que impede definitivamente a atuação do Ministério Público nas investigações. De acordo com o parlamentar, o texto da Constituição deixa claro que a competência para investigar crimes é das polícias Civil e Federal.
Vasconcellos lembrou que, por causa de interpretações diferentes, o Ministério Público passou a também realizar investigações criminais. “Houve alguns erros de interpretação durante os anos, mas [as competências] são muito claras e dividem os poderes. Até porque uma pessoa não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia.”
Procuradores
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC é um retrocesso provocado pela pressão dos delegados de polícia.
“Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente com o cerceamento puro e simples [do Ministério Público]. Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o Executivo. Toda a produção de provas por órgãos como a CGU e o TCU teria que ser repetida na mão de um delegado de Polícia Federal.”
Cavalcanti disse esperar que a PEC seja derrubada quando for votada no Plenário da Câmara.
Divergência
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considerou que a votação na comissão especial foi inválida, uma vez que o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não permitiu que ele apresentasse aos parlamentares o teor de seu voto em separado, que também modificava o texto original da PEC.
Molon afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra a decisão do presidente. Ele espera que a CCJ anule a votação da comissão especial.

Vivas para o Amigo Coitinho

 Vereador Raimundo Candido - Coitinho - PHS

Está aniversariando hoje o Vereador campeão de mandatos em Severiano Melo e no RN, o nobre amigo Raimuindo Candido de Lima.
Nossos parabéns e muito sucesso, e este ano com um sabor especial depois de árduas batalhas onde sagrou-se vencedor.
Também aniversriando hoje o vereador Rubens Ferreira - PP, e daqui enviamos nossos parabéns.
 Vereador Rubens Ferreira - PP

fotos: portalpopular.blogspot.com
 


Macarrão acusa Bruno de mandar matar Eliza e diz ter medo de morrer

O ex-braço direito do goleiro Bruno Fernandes, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, admitiu envolvimento no caso Eliza Samudio


Macarrão acusa Bruno de mandar matar Eliza e diz ter medo de morrer (© TJ-MG)
BELO HORIZONTE - O ex-braço direito do goleiro Bruno Fernandes, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, admitiu, na madrugada desta quinta-feira, 22, no fórum de Contagem(MG), que entregou a amante do jogador, Eliza Samudio, para um desconhecido com a promessa de que ela seria levada para conhecer um apartamento que Bruno daria a ela em Belo Horizonte, mas já "pressentindo" que ela seria executada. Macarrão disse que seguia ordens do atleta, que o chamou de "bundão", e afirmou que teme por sua vida por ser um "arquivo vivo".
"Guardei isso tudo dois anos, quatro meses e 22 dias. Não aguentava mais porque não sou esse monstro que todo mundo colocou. Não sou o Luiz Henrique traficante, que acabou com a vida do Bruno. Se alguém acabou com a vida, foi ele que acabou com a minha. Sei que agora sou X9 (alcaguete), mas minhas filhas estão crescendo. Agora sou um arquivo vivo. Tenho medo de morrer", afirmou Macarrão durante depoimento que, no meio da madrugada, já ultrapassava três horas de duração no julgamento pelo assassinato de Eliza, desaparecida desde junho de 2010.
Macarrão narrou toda sua relação com o goleiro, mas evitou qualquer citação ao ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de ter executado a vítima. "Ele não vai acusar o Bola, porque teme pela vida de sua família", afirmou o advogado José Arteiro, assistente da acusação no processo. As declarações foram feitas após a exibição de vídeos com reportagens sobre o caso, além das imagens com o relato de Sérgio Rosa Sales sobre os últimos dias de Eliza Samudio no sítio de Bruno em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Sales era primo de Bruno e era o único acusado do homicídio de Eliza que aguardava o julgamento em liberdade, mas foi assassinado em agosto. O relato dele foi essencial para as investigações em torno do caso. Entre os vídeos exibidos estava também uma conversa de Bruno com policiais civis que fizeram a escolta do goleiro do Rio de Janeiro para Belo Horizonte, após ele ser preso por determinação da Justiça. Bruno chega a dizer que, diante de tudo, "não confia" mais em Macarrão.
Antes de começar a ser interrogado pelo promotor Henry Wagner Vasconcelos e pelos advogados de defesa, Macarrão disse também que queria pedir perdão a Elenílson Vitor da Silva, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, e a outra ex-namorada de Bruno, Fernanda Gomes de Castro, também réus no processo que devem ser julgados a partir de 4 de março de 2013, data marcada também para o julgamento do goleiro e de Bola. "Aconteceram várias coisas nesses dois anos e meio que complicaram a vida deles", afirmou, referindo-se ao período em que foi morar no Rio de Janeiro trabalhando para o jogador.

http://estadao.br.msn.com

[leia] Vereadores da 'oposição' decidem votar em Ângelo para presidente da CMA em Janeiro de 2013

O meio político de Apodi voltou a ser muito movimentado.

Foi anunciado oficiosamente que os vereadores da coligação da então prefeita Goreti Silveira irão votar em Ângelo Suassuna para ser o próximo presidente da câmara municipal de Apodi, para o biênio 2013-2014.

Estiveram reunidos os vereadores Nilson Fernandes, Bráulio Ribeiro, Costinha, Filho Neto, Laete Oliveira, Júnior Souza e Ângelo Suassuna.

Da reunião, em que fora divulgada foto oficial e até documento de compromisso entre as partes, ficou decidido que em Janeiro de 2013, quando no momento da eleição interna, será oficializado como candidato do grupo o vereador Ângelo.

O fato da oposição eleger o presidente não chega a ser inédito, já que outros vereadores, inclusive dentre os que hoje estão novamente participando da manobra, já foram eleitos presidentes da câmara nas mesmas condições.

Como foi o caso de Laete Oliveira anos atrás, assim como o de Evangelista Menezes nesse atual mandato.

De novo, apenas o cortês documento assinado entre os vereadores.

Disponibilizamos parte desse Termo de Compromisso.




Sinal de que há pouca confiança no grupo formado.
fonte>apodibaixodopano.blogspot.com

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

REVIRAVOLTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

As últimas sessões na Câmara Municipal de Severiano Melo, tem sido marcadas por fortes emoções e graves atropelos as normas legislativas. Tudo começou com o requerimento de afastamento do Vereador Nildo Moura alegando cumprir missão cultural, onde o mesmo foi recebido em pleno andamento de sessão  do dia 19/10 e ao mesmo tempo colocado em votação e convocado o suplente Gustavo Gallileu, pelo presidente em exercício Vereador Gilson Carvalho, isto afrontou o Regimento Interno sem falar que a forma tempestiva atropelou o devido processo legal.
Em sessão seguinte (26/10) o presidente da câmara vereador Bruno Melo, emite o parecer sobre a ilegalidade do ato praticado pelo vice presidente e neste ponto a sessão com grande participação da população começa a ser tumultuada e regimentalmente o presidente encerra a sessão, no entanto, o vice presidente reabre os trabalhos e declara a vagância do cargo dando posse ao suplente. Não tendo como atuar, o presidente Bruno Melo entrou com ação na justiça, e hoje pela manhã os envolvidos no fato foram notificados judicialmente.
Durante a sessão de hoje, mais um requerimento do vereador Nildo Moura foi entregue na sessão de forma tempestiva dando ciência da renúncia do mesmo, o que pelo Regimento Interno não poderia ser apreciado na hora, indo pois para a próxima sessão; neste ínterim o presidente convida o suplente Gustavo Gallilleu a sair do plenário e ir para a galeria, uma vez que o mesmo tinha o ato de sua posse anulado pela justiça.
Os atos praticados ao arrepio da Lei na Câmara de Severiano Melo, e que combatidos de forma digna pelo Presidente Bruno Melo com o apoio da Justiça, demonstra que ninguem é dono do Poder e jamais devem subestimar o Direito e as normas existentes para regular atos e atrocidades que afrontam o sistema democrático de direito existente em nosso País e que em nossa amada Bom Lugar não poderia ser diferente.
Vejam a decisão da justiça na íntegra:
   
Dados do Processo

Processo:
0001825-82.2012.8.20.0112
Classe:
Procedimento Ordinário
Área: Cível
Assunto:
Defeito, nulidade ou anulação
Local Físico:
12/11/2012 16:35 - Aguardando Dev. Mandado
Distribuição:
Sorteio - 06/11/2012 às 10:57
Vara Cível - Apodi
Valor da ação:
R$ 622,00
Exibindo todas as partes.   >>Exibir somente as partes principais.
Partes do Processo
Requerente: Hanne Bruno Figueiredo de Melo
Advogado: Donnie Allison dos Santos Morais 
Requerido: Francisco Gilson Melo de Carvalho
Requerido: Francisco Geronildes Moura
Requerido: Gustavo Galilleu do Rosário Melo Freitas
Requerido: Câmara Municipal de Severiano Melo
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
13/11/2012Certidão expedida/exarada
Relação :0084/2012 Data da Disponibilização: 12/11/2012 Data da Publicação: 13/11/2012 Número do Diário: 1206 Página: 242
12/11/2012Relação encaminhada ao DJE
Relação: 0084/2012 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido liminar ora formulado, para sustar o ato administrativo de concessão de licença ao vereador Francisco Geronildes Moura, praticado pelo vereador Francisco Gilson Melo de Carvalho, Vice-presidente, no exercício da Presidência na sessão Ordinária do dia 19/10/2012, e, por consequência, declaro nulo o ato de posse do vereador Gustavo do Rosário Melo de Freitas, suplente empossado ilegalmente em 26/10/2012. Citem-se os demandados para contestarem a presente ação, no prazo legal. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se com URGÊNCIA! Advogados(s): Donnie Allison dos Santos Morais (OAB 7215/RN)
12/11/2012Expedição de mandado
Mandado nº: 112.2012/002502-4 Situação: Distribuído em 12/11/2012
12/11/2012Expedição de mandado
Mandado nº: 112.2012/002501-6 Situação: Distribuído em 13/11/2012
12/11/2012Recebidos os autos





PREFEITA BERNARDETE PERMANECE NO CARGO POR FORÇA DE LIMINAR


LIMINAR MANTÉM BERNARDETE NO CARGO DE PREFEITO


Prefeita Bernardete Queiroz
Liminar concedida no dia de hoje pelo Excelentíssimo Doutor Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, mantém a senhora Bernardete Queiroz no cargo de Prefeita no Município de Rodolfo Fernandes. A liminar foi concedida após Ação Cautelar nº.  nº. 307.70.2012.6.20.0000 impetrada pelo Diretório EstadualPartido do Movimento da Democrático Brasileiro - PMDB e pela senhora Maria Bernardete Dantas de Queiroz.
O Presidente da Câmara, Vereador Marcos Luiz foi oficializado ainda há pouco, com vistas a suspender a sessão de posse a ser auferida na tarde de hoje a senhora Antonia Neide Nazário Nunes vice prefeita em efetivo exercício.
Presidente da Câmara Vereador Marcos Luiz
 
Ao ser oficializado o Presidente da Casa Legislativa, o vereador Marcos Luiz aciona sua assessoria parlamentar e jurídica para dar os devidos encaminhamentos a matéria, o que inicialmente reporta-se a comunicação da vice prefeita sobre a anulação da sessão que iria lhe auferir a posse no cargo de prefeito, em seguida a ampla publicidade a decisão, cumprindo-se os preceitos constitucionais. Vejam a íntegra da liminar.

Ressalte-se nestes termos a necessidade imperiosa de se trabalhar dentro dos princípios legais e devidamente constitucionais que até o presente momento vem fazendo a Presidência da Câmara Municipal, onde se tivesse agido intempestivamente teria cometido ato que prejudicaria o bem comum da sociedade, que teria em pouco tempo a assunção de duas pessoas ao mesmo cargo, afetando a probidade dos atos administrativos, a eficiência nos serviços prestados a população.
FONTE:camaraderodolfo.blogspot.com

terça-feira, 13 de novembro de 2012

AGORA É PRA VALER. COITINHO ASSUMIRÁ SEU NONO MANDATO.

Conforme havíamos publicado matéria no dia 17 de outubro e que alguns diziam que Coitinho não assumiria seu mandato, desta vez é decisivo o Tribunal Superior Eleitoral, mais especificamente a decisão monocrática do Eminente ministro Dias Tófoli, deferiu o registro de candidatura e dessa forma Raimundo Candido de Lima é o nosso Vereador, vejam a decisão do Ministro: O Recurso foi impetrado pelo hoje Vereador Mauricio José da Silva.

PROCESSO:   RESPE Nº 10925 - Recurso Especial Eleitoral UF: RN
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:   10925.2012.620.0035
MUNICÍPIO:   SEVERIANO MELO - RN N.° Origem: 10925
PROTOCOLO:   364672012 - 30/10/2012 16:37
RECORRENTE:   MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO:   DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO:   CATARINA KÉTSIA PESSOA ALVES
ADVOGADO:   KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA VASCONCELOS
RECORRIDO:   RAIMUNDO CANDIDO DE LIMA
ADVOGADO:   FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO
RELATOR(A):   MINISTRO JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI
ASSUNTO:   IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - CARGO - VEREADOR
LOCALIZAÇÃO:   GAB-DT-GABINETE DO MINISTRO DIAS TOFFOLI
FASE ATUAL:   13/11/2012 18:48-Com decisão

DECISÃO


Cuida-se de recurso especial (fls. 259-273) interposto por Maurício José da Silva, com base no art. 276, I, a e b, do Código Eleitoral, contra o seguinte julgado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (fl. 250):



RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2012 - REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - ARTIGO 14, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE QUE CONFIRMA A CONDIÇÃO DE ALFABETIZADO - IMPROVIMENTO DO RECURSO.


Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, porquanto o decreto monocrático decorre da existência de realização de teste de alfabetização, em conformidade com o contexto fático apresentado no momento do decisum.


Demonstrada aptidão para escrita e leitura, o candidato deve ser considerado elegível, inocorrendo, na espécie, a causa de inelegibilidade prevista no art. 14, § 4º, da Constituição Federal. Recurso improvido.


O recorrente, em síntese, alega que haveria cerceamento de defesa em virtude da ausência de juntada do inteiro teor do acórdão antes do prazo recursal (fl. 263) e teria que ocorrido afronta ao princípio do devido processo legal e à preclusão pro judicato (fl. 267).


Contrarrazões às fls. 284-315.

Em seu parecer de fls. 319-320, a Procuradoria-Geral Eleitoral manifesta-se pelo não conhecimento do recurso.


É o relatório.


Decido.


Conforme consta à fl. 251, o acórdão recorrido foi publicado em sessão do dia 17.10.2012, e a petição recursal protocolizada apenas em 21.10.2012 (fl. 259), ou seja, após o tríduo legal, razão pela qual padece de intempestividade.

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.

Publique-se em sessão.

Brasília, 10 de novembro de 2012.

Ministro Dias Toffoli, Relator.

O nono mandato de Coitinho tem um tetra sabor de vitótia, Primeiro, junto a 35ª Zona eleitoral, segundo no Tribunal Regional Eleitoral do RN, que proferiram decisão favorável a Coitinho antes do pleito, terceiro e mais importante foi a vitória nas urnas com seus 517 votos e em quarto a grande decisão vitoriosa junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Parabenizamos Coitinho e seguiremos ao seu lado nesse seu novo mandato.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

RODOLFO FERNANDES TERÁ NOVA PREFEITA A PARTIR DE SEXTA FEIRA


PRESIDENTE CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA AUFERIR POSSE

Presidente Marcos Luiz

O Presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, Vereador Marcos Luiz, ao receber oficio emitido pela Excelentíssima Doutora Juíza Eleitoral da 35ª Zona, referente a decisão do Egrégio Tribunal Eleitoral do RN, que cassou o mandato da então Prefeita Bernardete Queiroz por infidelidade partidária, reuniu-se com a assessoria jurídica e parlamentar da Casa Legislativa e decide por marcar a Sessão solene, e emitiu oficio a Doutora Juíza Eleitoral Ana Clarisse Arruda Pereira, comunicando data e hora de realização da mesma. Vejam oficio:
Ao mesmo tempo, o Presidente comunicou e convocou os Vereadores através de ofício circular para    participarem da sessão solene, de conformidade com os preceitos regimentais.
Marcos Luiz ressaltou que na notificação judicial não há prazo, e que por respeitar os tramites regimetais, e sendo sexta feira - 16/11 as data regimental de realização das sessões, ele assim procedeu com a convocação da sessão solene de posse. "Acredito estar cumprindo o que foi determinado pela justiça Eleitoral e o que preconiza o Regimento Interno da Casa do Povo. Jamais iria mim omitir de acatar tal decisão, até porque sempre citei em plenário que faria o que determinar a Lei."Falou Marcos Luiz.
A vice Prefeita, senhora Neide Nazário Nunes, também está sendo convocada e orientada a enviar documentos necessários a sua Posse, através de ofício nº. 026/2012.

fonte:camaraderodolfo.blogspot.com

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

PREFEITA DE RODOLFO FERNANDES TEM MANDADO CASSADO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

A Prefeita Bernardete Queiroz, teve na tarde de hoje o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por entendimento de infidelidade partidária.
                                                    Prefeita Berndarde Queiroz
A prefeita era filiada ao Democratas, partido pelo qual foi eleita no pleito de 2008, sendo este comandado pelo grupo de oposição ao seu governo, e após rompimento político com o mesmo a situação ficou desconfortável para a Prefeita, que em convenção partidária sofreu segundo a defesa da mesma, diversos constrangimentos. O mesmo tendo acontecido com o Vereador Joarez Rego que teve seu mandato garantido até o final por força de julgamento também nesta tarde pelo Tribunal de Eleitoral.
Diante da situação que conhecemos, onde a prefeita agiu de forma correta ao desfiliar-se de um partido o qual não mais era tida como bem vinda, sofre cassação por infidelidade, diante disto fica a pergunta: Se o candidato deve ter fidelidade ao partido, então o inverso deveria ser também obrigatório, ou seja, o partido ter fidelidade ao candidato?
Muita coisa ter que ser mudada na legislação elitoral, principalmente porque em cidade do interior, o cidadão não dá o seu voto ao partido, mas sim a pessoa do candidato.
Outra dúvida nossa é sobre a questão de que ao formar coligação, os partidos tornam-se um só em direitos e obrigações, dessa forma, porque não existe fidelidade para com a coligação?
Mesmo tendo sido cassada, damos o testemunho da brilhante administração da Prefeita Bernardete em especial o apoio a educação, e somos conhecedores da política partidária que existe na região e em especial no caso dela, onde os constrangimentos ecoam boca a boca nos mais variados recantos das cidades.
Mas,  a lei é a lei, e fazendo parte do ordenamento jurídico deve ser cumprida da forma como consta em seu texto.
O que nos leva a acreditar que é urgente a necessidade de reforma na legislação eleitoral, tributária, e.t.c.