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TRABALHO E PREVIDÊNCIA

12/07/2013 - 16h10

Trabalho aprova piso salarial de R$ 9 mil para médicos e dentistas

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Flávia Morais propôs a revogação de lei de 1961, que regula o piso salarial de médicos e dentistas. 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (10), piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas no valor de R$ 9 mil. Pela proposta, a carga horária desses profissionais será de 20 horas semanais.

Foi aprovado substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2750/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE). O texto original menciona apenas os médicos, e determina remuneração por hora de R$ 40,89.

Flávia Morais afirma ser necessário deixar claro na lei a ser aprovada que a jornada de trabalho é de 20 horas semanais, como prevê a Lei3.999/61, que regula o piso salarial de médicos e dentistas. A relatora também determina a revogação desta lei. “Após mais de meio século de vigência, a norma está completamente ultrapassada”, argumenta.

No substitutivo consta ainda que o valor de R$ 9 mil será corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre novembro de 2011 e o mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei. Depois de promulgada a nova legislação, a correção será anual pelo menor índice.

Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

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