Governo repassa recursos do ICMS devido aos municípios, após nota da Femurn
Menos de 24 horas depois da publicação, pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Associações Microrregionais de Municípios, de nota pública denunciando o descumprimento de obrigação constitucional, o Governo do Estado efetuou, nesta quinta-feira (1), o repasse de R$ 9 milhões às prefeituras potiguares, diz release da entidade que completa:.
- A informação é do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, que recebeu na manhã de hoje telefonema do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. “O secretário disse ter havido uma falha por parte da Secretaria e anunciou que o repasse devido aos municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi possível comprovar”, afirmou o prefeito e dirigente municipalista.
Os recursos depositados hoje nas contas das prefeituras completam R$ 30 milhões que deveriam ter sido repassados até a última terça-feira (30). Esses recursos são oriundos da arrecadação do ICMS referente ao período de 10 a 20 de julho e são destinados à complementação do Fundo de Manutenção da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb).
Como só foram repassados R$ 21,3 milhões dos pouco mais de R$ 30 milhões, as prefeituras tiveram dificuldades para cumprir o calendário de pagamento da folha de pessoal. De um total mais de 30 prefeituras consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações Microrregionais, pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a todos os servidores.
Na nota pública divulgada na tarde de quarta-feira, a Femurn e as Associações Microrregionais de Municípios lamentaram que a decisão de não fazer o repasse dentro do prazo legal foi tomada sem qualquer comunicação prévia às prefeituras e entidades representativas.
Na tarde desta quinta-feira, a governadora Rosalba Ciarlini também telefonou ao presidente da Femurn. Ela lamentou o episódio, disse que seu governo tem compromisso com o cumprimento das obrigações constitucionais e colocou-se à disposição para solucionar eventuais falhas nos repasses.
“A nota da Femurn e das associações foi firme na defesa dos municípios mas respeitosa com o governo. Ficamos satisfeitos com a correção do problema e esperamos que não volte a ocorrer”, completou o presidente Benes Leocádio.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE (FEMURN)
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